Assembleia aprova LDO de 2027 com aumento de repasse ao Ministério Público no Amazonas

Aleam aprova LDO de 2027 na segunda-feira (22) Matheus Rodrigues/Aleam A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta segunda-feira (22), o Projeto...

Aleam aprova LDO de 2027 na segunda-feira (22) Matheus Rodrigues/Aleam A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 344/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta define as regras para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano e inclui um aumento no percentual de recursos destinados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A votação ocorreu no Plenário Ruy Araújo, em Manaus. O texto segue agora para sanção do governador. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha como os recursos públicos serão distribuídos e utilizados pelo governo estadual no ano seguinte. O projeto estabelece metas e prioridades da administração pública, projeções de receitas e despesas, além de critérios para a divisão dos recursos entre os órgãos e regiões do estado. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Durante a tramitação, os deputados apresentaram 68 emendas ao projeto. Segundo o parecer definitivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), 67 propostas foram rejeitadas por não apresentarem estudos de impacto financeiro. Outra foi considerada intempestiva, ou seja, apresentada fora do prazo. Agora no g1 A única alteração incorporada ao texto foi uma emenda modificativa encaminhada pelo governador. Com a mudança, o percentual da receita tributária líquida destinado ao Ministério Público do Amazonas passou de 3,6% para 3,85%. O parecer também corrigiu um erro em um dos anexos da proposta. O texto original indicava a previsão de criação de apenas "2,12 novos empregos" por meio de incentivos públicos. Após a correção, a meta passou a ser de 2.462 vagas. O valor total do orçamento de 2027 ainda será definido. A estimativa detalhada de receitas e despesas será apresentada pelo governo no Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhado à Assembleia nos próximos meses e votado até o fim do ano. Queda na arrecadação e reforma tributária Quando o projeto foi enviado à Aleam, o governo alertou para desafios que podem afetar as contas públicas em 2027. Entre eles estão a desaceleração da economia, a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os impactos da Reforma Tributária e o aumento da dívida pública nacional. Na justificativa da proposta, o Executivo afirmou que o Amazonas iniciou 2026 com sinais de desaceleração econômica. O documento aponta queda na arrecadação do ICMS e destaca que o desempenho da economia estadual continuará dependente do cenário nacional e internacional, especialmente do comportamento da indústria instalada na Zona Franca de Manaus.