Bruno e Dom: Defesa é contra transferência de julgamento dos réus e diz que decisão 'fere devido processo legal'

Caso Bruno e Dom: Júri vai para Manaus A defesa dos acusados no processo que apura as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philli...

Caso Bruno e Dom: Júri vai para Manaus A defesa dos acusados no processo que apura as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridos no Vale do Javari, se manifestou contrária a decisão da Justiça do Amazonas em transferir para Manaus o julgamento dos réus acusados no caso. Bruno e Dom desapareceram quando faziam uma expedição na terra indígena Vale do Javari, que engloba os municípios de Guajará e Atalaia do Norte. Eles foram vistos pela última vez em 5 de junho de 2022. A decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), assinada na terça-feira (3), foi unânime e atendeu a um pedido feito em julho do ano passado, que solicitava a retirada do júri de Tabatinga, no interior do Amazonas. O entendimento é de que o contexto social e criminal da região inviabiliza a realização de um julgamento isento. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Em nota, os advogados afirmam que a retirada do julgamento do foro natural "compromete princípios fundamentais do devido processo legal e a legitimidade democrática do Júri Popular", que prevê a participação de cidadãos da própria comunidade diretamente impactada pelos fatos. Segundo a defesa, afastar os jurados de Tabatinga representa uma "estratégia acusatória com o objetivo de influenciar o julgamento em plenário". O argumento é de que os moradores da região possuem conhecimento sobre a realidade social, cultural e comportamental do território, incluindo as dinâmicas locais do Vale do Javari, o que contribuiria para uma análise mais contextualizada do caso. A relatora do caso, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, destacou que Tabatinga está localizada em uma região de tríplice fronteira marcada por conflitos locais, atuação de facções criminosas e histórico de violência. O documento cita, inclusive, indícios de vínculo de réus com a facção criminosa Comando Vermelho, o que aumentaria o risco para jurados, testemunhas e operadores do Direito. Os advogados criticaram a justificativa do desaforamento baseada no fato de Tabatinga estar localizada em uma área de tríplice fronteira. Para a defesa, esse argumento reforça um estigma injusto e preconceituoso contra a população local, ao presumir, de forma genérica, que os moradores não teriam condições de exercer, com isenção e responsabilidade, a função constitucional de jurados. "A defesa reafirma sua confiança no Tribunal do Júri de Tabatinga e informa que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis para derrubar a decisão que determinou o desaforamento, visando à preservação das garantias constitucionais e do devido processo legal", disse a defesa dos réus em nota. ➡️ Caso Bruno e Dom: veja cronologia desde a morte das vítimas até o indiciamento do suposto mandante do assassinato Réus A ação penal transferida apura o homicídio qualificado e a ocultação de cadáver. Nela, estão sendo julgados: Amarildo da Costa Oliveira - preso em flagrante em 8 de junho de 2022, por ameaçar indígenas que participavam das buscas pelos corpos e por estar em posse de munições de uso restrito e permitido. No dia seguinte à prisão, a polícia encontrou vestígios de sangue na lancha usada por ele. Jefferson da Silva Lima - preso em 18 de junho do mesmo ano. A investigação apontou que ele teve participação direta no crime, desde a emboscada até a ocultação dos corpos. Um terceiro réu, Oseney da Costa Oliveira, aguarda a finalização do julgamento do caso em prisão domiciliar, com monitoração eletrônica. Ele é irmão de Amarildo e teria o ajudado a fazer uma emboscada e cometer o crime contra as vítimas. O caso Protesto após desaparecimento de Bruno e Dom Reuters/Ueslei Marcelino Bruno e Dom desapareceram quando faziam uma expedição para uma investigação na Amazônia. Dom escrevia o livro "How to save the Amazon?" (Como salvar a Amazônia?). O objetivo era mostrar como povos indígenas fazem para preservar a floresta e se defender de invasores. Na viagem de campo, os dois foram vistos pela última vez quando passavam em uma embarcação pela comunidade de São Rafael. De lá, seguiam para Atalaia do Norte. A viagem de 72 quilômetros deveria durar apenas duas horas, mas eles nunca chegaram ao destino. Os restos mortais dos dois foram achados em 15 de junho de 2022. A polícia concluiu que eles foram mortos a tiros, e seus corpos, esquartejados, queimados e enterrados. As investigações apontam que Rubén Dário, conhecido como Côlombia, foi o mandante do crime e chefiava uma organização criminosa envolvida em pesca ilegal na região. Também foram denunciados pelo MPF os pescadores Eliclei Costa de Oliveira, Amarílio de Freitas Oliveira, Otávio da Costa de Oliveira e Edivaldo da Costa Oliveira por usarem um menor de idade para ajudar a ocultar os cadáveres de Bruno Pereira e Dom Phillips. Eles também foram denunciados pelo delito de ocultação de cadáveres. Amarildo e Jefferson serão julgados por duplo homicídio qualificado e pela ocultação dos cadáveres das vítimas. Os dois continuam presos. LEIA TAMBÉM Justiça torna réu traficante apontado como mandante das mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips Quem é 'Colômbia', indiciado pela PF como mandante das mortes de Bruno e Dom Documentário do Globoplay sobre Bruno Pereira e Dom Phillips ganha Prêmio Vladimir Herzog PF diz que "Colômbia" é o mandante dos assassinatos de Bruno e Dom