Educação do DF manda servidores temporários submeterem qualquer atestado à perícia; sindicato critica

Escola Classe Varjão, no DF TV Globo/reprodução Um memorando publicado pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal impôs novas regras para a entre...

Escola Classe Varjão, no DF TV Globo/reprodução Um memorando publicado pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal impôs novas regras para a entrega de atestados médicos. A medida, no entanto, vale apenas para professores comissionados ou contratados em regime temporário. O documento exige que todos os afastamentos por razões médicas, mesmo que apenas de um dia, passem pela Perícia Médica Oficial do Distrito Federal para análise e homologação. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 no WhatsApp. Os funcionários precisam apresentar os atestados até 48 horas após a emissão, exclusivamente pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (SisPE). No documento, a Subsecretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do DF afirma que "é vedado às chefias imediatas, às unidades de gestão de pessoas ou a quaisquer outros agentes administrativos exigir do servidor informações relativas ao diagnóstico, à CID ou às causas do adoecimento, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei." Burocratização A medida foi alvo de críticas por entidades sindicais e profissionais da categoria. As declarações afirmam que o memorando impõe mais "burocracia, cobrança e desconfiança" para profissionais que precisam se afastar por razões médicas. Em nota, o Sindicato dos Professores do DF diz que os profissionais temporários já vivem em condições de insegurança em razão do vínculo de trabalho frágil. "É inadmissível que o governo trate o professor temporário dessa forma. Esses profissionais já vivem uma situação de insegurança [...] e, quando precisam se afastar por motivo de saúde, encontram ainda mais burocracia, cobrança e desconfiança", diz a entidade. "Em vez de acolher o trabalhador doente, o governo cria obstáculos, estabelece prazos rígidos e transforma um direito básico em mais uma fonte de pressão sobre o professor", adiciona. Já a Secretaria de Educação do DF afirma que o memorando apenas cumpre uma regra estabelecida pelo governo para todos os servidores temporários – que precisam registrar seus afastamentos no eSocial, do governo federal. Ainda segundo a pasta, a exigência de que o atestado seja apresentado em até 48 horas está em um decreto de 2012 e vale para todos os comissionados e temporários vinculados ao regime geral de previdência. Implicações legais O advogado trabalhista Wallace Leones explica que a exigência de análise da perícia é legítima. A forma como o protocolo é exigido, no entanto, pode configurar uma afronta ao direto ao atestado médico. "Talvez o trabalhador não possua, no prazo estabelecido, o devido acesso ao peticionamento eletrônico, seja pelas condições de saúde, seja por condições técnicas ou qualquer outro impedimento dentro do prazo de 48 horas", explica. Professores combatem bullying e cyberbullying dentro das salas de aulas do DF Ele diz que a exigência, nesses casos, deve seguir os princípios de razoabilidade e considerar a condição de saúde do trabalhador. "O que não pode ocorrer é imposição de ônus excessivo sem justificativa e sem procedimento equivalente de defesa", aponta. Ele explica ainda que a exigência apenas aos professores temporários se justifica pela diferença no regime de trabalho. No caso desses funcionários, o vínculo ocorre pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do INSS. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.