Enviado em agosto, projeto do governador Ricardo Couto contra sonegação ainda aguarda votação na Alerj

Palácio Guanabara Reprodução/TV Globo Com seus integrantes voltados para o pleito do dia 4 de outubro - em busca de reeleição ou de voos mais altos, incluindo o...

Palácio Guanabara Reprodução/TV Globo Com seus integrantes voltados para o pleito do dia 4 de outubro - em busca de reeleição ou de voos mais altos, incluindo o cargo de governador - a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) puxou o freio de mão e paralisou a análise de projetos de lei enviados pelo governador em exercício Ricardo Couto, que precisam do aval dos deputados para virar lei. O principal deles, enviado no dia 11 de agosto, tem o objetivo de identificar e coibir o chamado "Devedor Contumaz" - o contribuinte que reiteradamente não paga os impostos estaduais, com dívidas superiores a R$ 15 milhões. O assunto ganhou força por conta das investigações envolvendo a Refit, segunda maior devedora do estado do Rio, com uma conta de mais de R$ 14 bilhões pendurada nos combalidos cofres fluminenses. Segundo as investigações da Polícia Federal, a refinaria tinha apoio do próprio Governo do Estado, na gestão de Cláudio Castro, para fugir do fisco estadual e até burlar normas ambientais. Agora no g1 O projeto de Ricardo Couto cria punições para quem faz da sonegação seu modelo de negócios. O devedor contumaz, devidamente identificado e qualificado em um processo administrativo, poderá ficar impedido de receber benefícios fiscais, de ser contratado pela administração pública e até o cancelamento da inscrição estadual, o que inviabiliza a atuação da empresa. A proposta chegou a ser incluída na pauta de votações da Alerj na primeira semana de setembro, quando recebeu 28 emendas e saiu de pauta. Ainda não há previsão para que o projeto volte ao plenário para a votação definitiva, o que deve ocorrer apenas após o primeiro turno das eleições. Dívida ativa e querosene de aviação Também estão no modo de espera outras duas propostas de Ricardo Couto que atacam pontos sensíveis para os cofres do Governo do Estado. Uma delas, também enviada no início de agosto e que já recebeu emendas dos deputados, prevê a criação de um programa para a celebração de acordos em disputas entre Estado e devedores de impostos estaduais. O objetivo, segundo o governo, é reduzir disputas judiciais e aumentar a arrecadação. O terceiro projeto que aguarda análise pelos deputados trata de um benefício fiscal para a compra de querosene de aviação. A proposta iguala regras com as que já são praticadas em São Paulo e Minas Gerais, uma reivindicação do setor. Os três projetos tramitam, ou deveriam tramitar, em regime de urgência. A TV Globo entrou em contato com a Alerj, que não respondeu ate a publicação desta reportagem.