Flávio Dino cobra explicações sobre emendas PIX de 80 prefeituras, entre elas Juiz de Fora

O ministro Flávio Dino durante sessão no plenário do STF Rosinei Coutinho/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que 80 ...

O ministro Flávio Dino durante sessão no plenário do STF Rosinei Coutinho/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que 80 prefeituras no país, entre elas a de Juiz de Fora, na Zona da Mata, prestem contas no prazo de 30 dias sobre a aplicação de recursos das chamadas 'emendas Pix' vinculadas a ações do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) durante a pandemia da Covid-19. O despacho expedido na terça-feira (27) lista entes públicos que ainda não apresentaram relatórios de gestão ou não concluíram complementações exigidas pelo Governo Federal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp Na relação aparece o projeto 'Feito em JF' com pendência classificada como “Reiterada solicitação de complementação" e sem relatório de execução anexado à plataforma Transferegov.br: Evento gastronômico, cultural e cervejeiro na cidade Valor: R$ 200 mil (custeio) Ao g1, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que toda a documentação já foi encaminhada ao Governo Federal para análise, mas em razão do fato de tal revisão não ter sido concluída, as informações ainda constam como inconclusas no sistema do Supremo Tribunal Federal. Leia a nota na íntegra ao final da reportagem. A ordem de prestação de contas ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que desde 2021 analisa a rastreabilidade e a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas. 🔎 Essas emendas parlamentares com transferências especiais, conhecidas como 'emendas Pix' pela rapidez no repasse dos valores, permitem que parlamentares indiquem individualmente o destino de parcelas do Orçamento da União sem a necessidade de convênios ou instrumentos formais prévios. Segundo o ministro relator do processo, a ausência de informações básicas sobre a execução dos recursos, entre 2020 e 2024, tem comprometido a transparência e o controle público de como os recursos foram usados. Falta de transparência nos recursos Juiz de Fora Prefeitura/Divulgação No ofício encaminhado às Procuradorias-Gerais dos municípios, Flávio Dino reafirma as determinações já fixadas em despacho anterior e destaca que a cobrança atual não se trata de um ato isolado, mas da continuidade de uma série de decisões adotadas pelo STF desde março de 2025. À época, o ministro determinou que a União prestasse esclarecimentos sobre quais empresas beneficiadas pelo Perse também foram contempladas com recursos provenientes de emendas parlamentares individuais no período de 2020 a 2024. LEIA TAMBÉM: STF autoriza saída temporária de condenado por atos golpistas para visitar filha internada em Juiz de Fora Tentativa de golpe: Primeira Turma do STF condena policial federal de Juiz de Fora que integrava grupo que espalhava fake news Para isso, o magistrado elaborou um questionário destinado a compreender a rota dos recursos públicos. Porém, a AGU respondeu nos autos que não era possível cruzar as informações porque estados e municípios ainda não haviam apresentado as prestações de contas das chamadas 'emendas Pix', justamente os documentos agora cobrados das prefeituras. O despacho assinado pelo relator e publicado nesta semana lembra que, mesmo após prorrogações concedidas ao longo de 2025, as respostas permaneceram incompletas. Em setembro daquele ano, por exemplo, apenas 10 dos 138 planos de trabalho analisados tinham relatórios de gestão anexados. Neste mês, a AGU informou que 32 planos aprovados ainda não apresentaram relatório e outros 59 seguem “em complementação”, incluindo o plano de Juiz de Fora, situação que impedia a análise nacional da aplicação dos recursos do Perse. Determinações de Flávio Dino A decisão estabelece que os entes que ainda não apresentaram o relatório de execução deverão encaminhar a documentação no prazo, enquanto aqueles com planos de trabalho em status “em complementação” devem prestar as informações faltantes diretamente na plataforma Transferegov.br. No documento, o ministro também deixou claro que, caso persista a inadimplência, poderão ser adotadas medidas coercitivas, além da apuração de responsabilidade dos agentes públicos omissos. O que diz a Prefeitura de Juiz de Fora "A Prefeitura de Juiz de Fora informa que recebeu oficialmente, na noite de quarta-feira, 28 de janeiro, o despacho do ministro Flávio Dino. A emenda parlamentar em questão tem valor aproximado de R$ 200 mil e já teve toda a documentação encaminhada ao Governo Federal para análise. Em razão do fato de tal revisão não ter sido concluída, as informações ainda constam como inconclusas no sistema do Supremo Tribunal Federal. Todos os esclarecimentos e documentos complementares serão devidamente prestados ao Tribunal, na forma e no prazo estabelecidos, de modo a sanar quaisquer dúvidas quanto à correta aplicação dos recursos.". Veja os vídeos que estão em alta no g1 VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata