Justiça do AM suspende repasse de consignados da Amazonprev ao Banco Master

Fachada da AmazonPrev Rede Amazônica A Justiça do Amazonas suspendeu os repasses de empréstimos consignados de servidores públicos, aposentados e pensionist...

Fachada da AmazonPrev Rede Amazônica A Justiça do Amazonas suspendeu os repasses de empréstimos consignados de servidores públicos, aposentados e pensionistas da Fundação Amazonprev ao Banco Master S.A. A decisão foi tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus , após pedido da Amazonprev e do Governo do Estado. A Polícia Federal apura irregularidades envolvendo o Banco Master. Nos últimos meses, a instituição também foi questionada pelo Banco Central (BC), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O g1 solicitou nota da Amazonprev e do Governo do Estado e aguarda retorno. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp A decisão foi assinada nesta quinta-feira (5) pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian. Os valores descontados diretamente na folha de pagamento dos segurados não devem mais ser repassados ao banco e deverão ficar em uma conta judicial até a decisão final. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo o juiz, a suspensão ocorre em razão do investimento de R$ 50 milhões feita pela Amazonprev em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master em junho de 2024. A fundação alegou risco iminente de não conseguir reaver o valor investido diante do cenário de incerteza sobre a liquidez do grupo econômico do banco, que se encontra em liquidação extrajudicial. Pela decisão, os valores dos consignados deverão permanecer depositados judicialmente, com prestação de contas a cada 60 dias. Os recursos servirão como garantia para eventual restituição ou compensação dos valores investidos pela Amazonprev ou para responsabilização dos réus em caso de inadimplemento. O descumprimento da ordem pode resultar em multa diária de R$ 20 mil, limitada a 20 dias. A suspensão dos repasses deverá ser comprovada no prazo de 30 dias. O juiz também determinou que o Banco Master S.A. e a EFB Regimes Especiais e Empresas Ltda., administradora especial nomeada pelo Banco Central, se abstenham de adotar medidas restritivas contra os servidores, aposentados e pensionistas que possuem contratos de empréstimo consignado. Também ficam proibidas, por exemplo, a negativação em cadastros de inadimplentes, protestos ou ações judiciais de cobrança, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, também limitada a 20 dias. Fundamentação Na decisão, o magistrado destacou que, ao investir nas Letras Financeiras, a Amazonprev passou a ser credora do Banco Master. Ao mesmo tempo, o Estado do Amazonas e a fundação possuem obrigação de repassar ao banco os valores descontados em folha, o que caracteriza reciprocidade de obrigações. “Se os autores são credores e devedores recíprocos em relação ao requerido, constata-se, ao menos em sede de cognição sumária, a possibilidade de compensação dos créditos”, afirmou o juiz, com base no artigo 368 do Código Civil. O magistrado também esclareceu que a Amazonprev não é considerada credora concursal, já que o crédito previdenciário se equipara ao tributário, conforme exceção prevista na Lei nº 11.101/2005 e entendimento já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça. Segundo Leoney Harraquian, a medida busca resguardar uma quantia considerada expressiva e evitar prejuízos ao erário e riscos ao pagamento de aposentadorias e pensões no estado. “Eventual perda das Letras Financeiras recairia diretamente sobre a coletividade dos segurados e beneficiários do regime, que dependem da integridade do fundo para a percepção de benefícios de natureza alimentar”, destacou. O juiz também afastou o risco de irreversibilidade da decisão, já que os valores permanecerão em conta segregada. Caso haja restituição do crédito em favor da Amazonprev durante o processo de liquidação extrajudicial, os recursos depositados poderão ser transferidos ao Banco Master.