Justiça suspende cobrança de pedágio na BR-364 em Rondônia

Cobrança de pedágio na BR-364: Aprosoja-RO aciona justiça para suspender cobrança A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (29) a suspensão imediat...

Cobrança de pedágio na BR-364: Aprosoja-RO aciona justiça para suspender cobrança A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (29) a suspensão imediata da cobrança de pedágio na BR-364, entre Porto Velho e Vilhena (RO). A medida atende a ações civis ajuizadas pelo partido União Brasil e entidades como a Aprosoja Rondônia (Associação dos Produtores de Soja e Milho) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Segundo a decisão, a concessionária não comprovou adequadamente a realização das obras iniciais exigidas em contrato, condição obrigatória para o início da cobrança de pedágio. LEIA MAIS: Aprosoja entra na Justiça para suspender pedágios da BR-364 em Rondônia O contrato de concessão previa que o pedágio só poderia ser iniciado depois da conclusão de obras de recuperação do pavimento, sinalização e medidas de segurança, com prazo estimado entre 12 e 24 meses. No entanto, a empresa afirmou ter concluído tudo em apenas dois meses. Além disso, a fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi considerada insuficiente. A vistoria técnica analisou apenas trechos pontuais da rodovia, o que representa cerca de 2% dos mais de 680 quilômetros concedidos, quando o próprio contrato exigia medições técnicas ao longo de 100% da estrada. Outro ponto levantado foi a implantação antecipada do sistema Free Flow, que substitui as praças de pedágio por pórticos eletrônicos que leem placas ou tags. Esse modelo só deveria ser avaliado após alguns anos de concessão, mas já foi colocado em prática em 2025. Com a decisão, a cobrança de pedágio fica suspensa até que a concessionária comprove, de forma adequada, que a rodovia atende aos padrões de segurança previstos. O que dizem os envolvidos? Em nota, a Concessionária Nova 364 informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre decisão judicial. A empresa afirmou que, desde que assumiu o trecho entre Vilhena e Porto Velho, vem cumprindo as regras do contrato de concessão e prestando contas regularmente à ANTT. A concessionária também destacou que mantém compromisso com a legalidade, a transparência e a melhoria contínua da rodovia, garantindo a qualidade dos serviços aos usuários. Ao g1, a ANTT informou que a cobrança de pedágio na BR-364 está prevista em um contrato de concessão válido e passou por processo regulatório formal, com o objetivo de viabilizar investimentos na rodovia e adotar um modelo moderno de arrecadação. A ANTT afirmou ainda que acompanha o equilíbrio econômico do contrato e mantém políticas de transparência e comunicação com usuários e operadores. A Agência também declarou que respeita a decisão da Justiça e que vai prestar todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos no processo. Entenda A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO), junto com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entrou com uma ação na Justiça Federal para suspender a cobrança de pedágios na BR-364. O pedido envolve o trecho entre Vilhena e Porto Velho. O partido União Brasil também entrou com uma ação coletiva contra a concessionária. Segundo a Aprosoja, as mudanças no contrato de concessão da rodovia aconteceram de forma rápida no fim de 2025, com a antecipação da cobrança dos pedágios em quase seis meses em relação ao cronograma inicialmente previsto. Para o consultor de Relações Governamentais da Aprosoja-RO, Tiago Rocha, a medida prejudica o planejamento do agronegócio. Ele explica que a produção de soja e milho é organizada com meses de antecedência, com contratos de venda, frete, financiamentos e trocas comerciais. A criação de um novo custo, sem aviso prévio e sem tempo para adaptação, traz insegurança para esses acordos. "Os dados técnicos confirmam esse cenário, o estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostra que, com essa cobrança de pedágio, haverá uma redução de quase 3 milhões de toneladas no transporte de cargas de Mato Grosso que passa por Rondônia. Isso representa uma retração de 44% no volume transportado. Na prática, isso significa menos carga passando pelo Estado, menos atividade econômica, menos geração de renda e perda de escala logística para Rondônia", disse. A Aprosoja Rondônia também informou que não é contra a concessão da rodovia nem contra os investimentos em infraestrutura. No entanto, defende que mudanças desse tamanho sejam feitas com planejamento e aviso prévio. "É importante deixar claro que a entidade não é contra concessões nem contra investimentos em infraestrutura. O problema é a forma como esse processo foi conduzido. Tudo isso aconteceu sem previsibilidade, sem transparência adequada e sem tempo suficiente para que a sociedade pudesse avaliar, compreender e exercer o seu papel de fiscalização", disse Tiago Rocha. Em nota à Rede Amazônica, a Nova 364, concessionária responsável pela rodovia, informou que a cobrança dos pedágios eletrônicos da BR-364 começou após o cumprimento das obrigações contratuais. A empresa afirmou que já investiu mais de R$ 360 milhões em obras de manutenção, segurança viária e serviços operacionais e que mantém o diálogo aberto com entidades representativas. Free Flow na BR-364 Reprodução/Nova 364