Paes critica eventual flexibilização do limite de voos no Santos Dumont

Saguão do Aeroporto Santos Dumont Rafael Nascimento / g1 Rio O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), criticou neste domingo (21) uma possível flexibilização...

Saguão do Aeroporto Santos Dumont Rafael Nascimento / g1 Rio O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), criticou neste domingo (21) uma possível flexibilização das regras que limitam o número de voos no Aeroporto Santos Dumont. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça Segundo o blog do jornalista Ancelmo Gois, do jornal "O Globo", a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) se reuniu com companhias aéreas para discutir um aumento do teto no número de passageiros no terminal, que fica no Centro do Rio. Esse teto existe desde outubro de 2023, e levou ao aumento da utilização do Aeroporto do Galeão, na Zona Norte da Cidade. A baixa utilização chegou a levar a concessionária, RIOGaleão, propor a devolução da concessão. Com a limitação no Santos Dumont, o número de passageiros saltou quase 50% no 1º trimestre de 2025 e, segundo o prefeito do Rio, impulsionou o turismo na cidade. Em uma postagem no X, Paes afirmou que "forças ocultas estão se movimentando na Anac para alterar a política bem sucedida" que restringe voos no Santos Dumont. O prefeito do Rio citou um despacho da Anac de sexta-feira (18), encaminhado à Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos, que trata "da implementação do regime de transição das restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont (SBRJ)". Por meio de nota, a Anac repudiou as acusações do prefeito Eduardo Paes e afirmou que atua com transparência, seguindo diretrizes do Ministério de Portos e Aeroportos, do TCU e do Governo Federal. A Agência esclareceu que a eventual flexibilização no Santos Dumont decorre da repactuação do contrato do Galeão, aprovada pelo TCU, e vem sendo discutida desde junho. Segundo a Anac, a medida busca preservar a coordenação do sistema aeroportuário do Rio e a sustentabilidade do Galeão, e a Agência segue aberta ao diálogo com a Prefeitura. (Leia, na íntegra, ao final do texto). Veja os vídeos que estão em alta no g1 Em outra postagem, o prefeito do Rio afirmou que a Latam era "uma das forças ocultas que opera nas trevas contra o Rio". Procurada, a companhia informou que responderia ao longo da semana. Veja a íntegra da postagem do prefeito do Rio "Forças ocultas estão se movimentando na ANAC para alterar a política bem sucedida do @govbr [conta oficial do governo federal] de restringir os voos no Aeroporto Santos Dumont para coordenar o sistema de aeroportos do Rio de Janeiro e fortalecer o Aeroporto Internacional do Galeão – que é fundamental para o desenvolvimento do Rio e do Brasil. Os números dos últimos 2 anos mostram isso com recorde de passageiros (17 milhões em 2025 x 8 milhões em 2023), turistas internacionais (+2 milhões em 2025) e amplo reconhecimento da medida que beneficiou o Rio e o Brasil. Depois de tanto esforço do Presidente Lula, do Ministro [de Portos e Aeroportos] Silvio Costa Filho e dos Ministros do TCU [Tribunal de Contas da União] para viabilizar o acordo e a relicitação do Galeão que acontecerá em março de 2026 - chama atenção a movimentação às escuras da Anac para flexibilizar a restrição de voos no Santos Dumont, que já é conhecidamente contrária aos interesses do Rio e do Brasil. Veja o despacho ANAC do dia 17 de dezembro convocando as companhias aéreas para reunião de última hora em que comunicaram a mudança! Inacreditável! E o mais grave: se baseando em parâmetros do acordo realizado no TCU - cuja decisão foi justamente para criar mecanismos de preservar a política pública que salvou e fortaleceu o Galeão! Um absurdo! Tenho certeza que o Presidente Lula @lulaoficial e o Ministro Silvio Costa @mporoficial não vão permitir que a maior conquista do @govbr para o Rio seja ameaçada por esses interesses que são no mínimo estranhos!" Leia, na íntegra, a nota da Anac A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebe com surpresa a postagem feita, em rede social, pelo prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sobre operações nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont. A Anac repudia qualquer insinuação de atuação “às escuras” ou de existência de “forças ocultas”, reafirmando que todos os seus atos ocorrem por meio de processos administrativos transparentes, auditáveis e devidamente documentados, em consonância com os princípios da administração pública. A Anac reforça que é a autoridade da aviação civil brasileira e cumpre a diretriz de política pública estabelecida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), referendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e alinhada às decisões do Governo Federal. A Agência esclarece que mudanças nas operações dos dois aeroportos, com flexibilização das restrições no Santos Dumont, decorrem do acordo de repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão, aprovado no âmbito TCU, em solução consensual entre os envolvidos, incluindo a concessionária do Galeão. A flexibilização das operações do Santos Dumont vem sendo discutida desde junho deste ano, de forma aberta e transparente. A medida foi determinada pelo MPor, como instrumento para preservar a política pública de coordenação do sistema aeroportuário do Rio de Janeiro e assegurar a sustentabilidade do Galeão, inclusive no contexto da relicitação prevista para 2026. Trata-se de um cenário complexo e, por esse motivo, a Anac coloca-se à disposição da Prefeitura do Rio de Janeiro para apresentar, de forma detalhada, todo o processo administrativo, seus fundamentos técnicos, jurídicos e as orientações recebidas tanto do TCU quanto do MPor, contribuindo para o esclarecimento público e o fortalecimento do diálogo institucional. Assim que foi comunicada sobre a flexibilização, a Anac se reuniu com as companhias aéreas para avaliar, de maneira técnica e operacional, as possibilidades da alteração, considerando os ciclos de planejamento da malha aérea e as limitações operacionais apontadas pelas empresas. A Agência reafirma, por fim, seu compromisso com a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a fiel execução das políticas públicas estabelecidas para o setor de aviação civil, em benefício do Rio de Janeiro e do Brasil.