STJ derruba ação contra conselheiro do TCE-RR suspeito de 'proteger' filho em esquema milionário

Conhselheiro do TCE-RR, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como "Netão" Reprodução/ TCE-RR O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-fei...

Conhselheiro do TCE-RR, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como "Netão" Reprodução/ TCE-RR O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (4) a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como Netão. A Corte entendeu que não há elementos suficientes para abrir ação penal contra ele e determinou o retorno ao cargo. Netão foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por favorecer o filho, João Victor Noleto Souto Maior, em um esquema de desvio de mais de R$ 3 milhões entre 2019 e 2020. O caso envolve uma empresa que prestava serviços de lavanderia para a Secretaria estadual de Saúde (Sesau). O g1 tenta localizar a defesa de Victor Noleto Souto Maior. O relator do caso, ministro Raul Araújo, considerou que não houve atuação direta do conselheiro no esquema de desvio na Saúde investigado durante a Operação Fullone, em 2024. Na ação, também foi alvo da Polícia Federal (PF) o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Aluízio Vieira. A denúncia contra o magistrado não foi julgada. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp "A rejeição da denúncia decorre da convergência de insuficiências (...) as quais atingem tanto a dispensa indevida de licitação e a fraude ao caráter competitivo da licitação por ausência de descrição de ato específico de intervenção do denunciado no procedimento licitatório quanto o peculato cuja imputação depende de premissa de controle oculto da sociedade afastada pela análise dos autos", afirmou o ministro durante a sessão de julgamento. O STJ entendeu que faltaram provas de ações do conselheiro nos contratos investigados. A Corte também levou em consideração a comprovação de que Joaquim Neto se declarou impedido de atuar em processos do TCE-RR relacionados ao filho ou à empresa investigada. Como o conselheiro era o único investigado com foro no STJ, a Corte determinou o envio do processo ao TJRR, que passará a analisar as acusações contra os demais envolvidos. Afastado O conselheiro foi afastado do cargo em maio de 2024 durante a Operação Fullone. Em dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou o afastamento por mais 180 dias. Segundo a decisão, a medida tinha como objetivo preservar a credibilidade e a imagem do TCE-RR, evitar a possível continuidade de irregularidades e garantir que as investigações não fossem prejudicadas. Além de permanecer fora do cargo, Netão ficou proibido de acessar as dependências do tribunal e de manter contato com servidores do órgão. Ele ficou fora do cargo desde então. 'Protejeu' o filho De acordo com a investigação da PF da época, Joaquim Pinto atuava na fiscalização de um contrato da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) com uma lavanderia pertencente ao próprio filho. A suspeita era de que ele tivesse usado a posição de conselheiro para favorecer a empresa, que também conseguiu uma decisão judicial determinando o pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão em valores atrasados. LEIA TAMBÉM: MPC acusa conselheiro do TCE de RR de 'proteger' filho empresário em esquema de desvios na Saúde Conselheiro do TCE investigado pela PF por ajudar filho empresário em contratos com a Saúde de RR é afastado por mais 180 dias PF mira juiz, conselheiro do TCE e filho dele em operação contra esquema de desvio milionário na Saúde de Roraima Conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima é afastado do cargo Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.