Tributação 'verde' pode transformar preservação do litoral baiano em justiça fiscal

Tributação 'verde' pode transformar preservação do litoral baiano em justiça fiscal O litoral da Bahia concentra ecossistemas estratégicos e, ao mesmo tem...

Tributação 'verde' pode transformar preservação do litoral baiano em justiça fiscal O litoral da Bahia concentra ecossistemas estratégicos e, ao mesmo tempo, frágeis, como manguezais que funcionam como berçários naturais para peixes e crustáceos, recifes de corais que protegem a costa da erosão, restingas que estabilizam dunas e servem de abrigo para aves e plantas nativas, e praias urbanas que movimentam o turismo e sustentam comunidades tradicionais de pesca. Nos últimos anos, essas áreas vêm sofrendo com ocupações irregulares, desmatamento, poluição e impactos das mudanças climáticas, como erosão costeira e elevação do nível do mar. A degradação desses ecossistemas não afeta apenas a biodiversidade, tem consequências diretas sobre a economia local, a segurança alimentar e a subsistência de milhares de pessoas. Nesse sentido, a “tributação verde” surge como uma ferramenta capaz de transformar a preservação ambiental em instrumento de justiça social e cidadania fiscal, ao vincular arrecadação à proteção de áreas estratégicas. Tributação 'verde' pode transformar preservação do litoral baiano em justiça fiscal Terra da Gente O termo faz referência ao uso de instrumentos tributários para incentivar práticas sustentáveis e incorporar critérios ambientais na política fiscal, como a destinação de parte da arrecadação a municípios que preservam ecossistemas, a concessão de descontos no IPTU para imóveis que adotam soluções ambientalmente responsáveis e a criação de mecanismos que estimulam a geração de energia limpa e a redução de impactos ambientais. 📊 Tributação e função social A partir de 2027, a Reforma Tributária na Bahia vai implementar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo ICMS e ISS. Parte do repasse aos municípios será calculada com base em indicadores ambientais, criando um incentivo econômico para proteção ambiental. Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) explicou que 5% da distribuição do IBS será vinculada a critérios ambientais. “Ao vincular arrecadação à proteção ambiental, o tributo incentiva municípios a cuidar de áreas que, se degradadas, prejudicam diretamente a população local”, afirma Marina Silva, advogada especialista em Direito Tributário. Esse movimento conecta arrecadação, preservação e justiça social, mostrando que a tributação não é apenas instrumento de arrecadação, mas também de transformação social e ambiental. 🌱 Impactos ambientais e sociais do litoral Prainha, em Itacaré, na Bahia Malu Vieira/ g1 BA O litoral baiano abriga ambientes diversos e cada um tem função ecológica e social própria, mas todos estão em risco. Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Sustentabilidade de Salvador, o desmatamento e a ocupação irregular atingiram mais de 12% da faixa de proteção ambiental no litoral urbano da capital em 2025, com impactos diretos sobre a pesca artesanal e comunidades tradicionais. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia “A primeira perda concreta é a biodiversidade. Manguezais, restingas e corais vêm sendo atingidos, e cada vez que esses ambientes desaparecem, perdemos vida em várias formas: animais, plantas, algas. Isso afeta diretamente a vida humana, principalmente de comunidades que dependem dessas áreas para subsistência e alimentação”, explicou a bióloga Rafaela Barbedo. A especialista alertou que o incentivo financeiro é essencial para que pessoas e empresas adotem práticas de preservação. “A tributação verde traz esse incentivo e faz com que construtoras, proprietários e órgãos públicos passem a olhar o litoral com outros olhos. A conservação ambiental acaba vindo como consequência do benefício fiscal". Para Rosa Silveira, presidente da Associação de Pescadores de Plataforma, os impactos ambientais já são sentidos diretamente na rotina de trabalho da comunidade. "Existem mudanças na quantidade e no tamanho das espécies. Há um grande impacto realmente na renda dos pescadores", afirmou. Segundo Rosa Silveira, o tempo necessário para garantir que o pescado aumentou. Para alcançar a quantidade suficiente para venda, pescadores e marisqueiras precisam permanecer mais tempo no mar e no mangue. A redução das espécies afeta não apenas o volume capturado, mas também o sustento das famílias que dependem da atividade. A pescadora atribui a situação à depredação e à poluição do meio ambiente, além de falta de recursos voltados à preservação e à orientação sobre práticas de pesca não predatória. “É todo um conjunto de fatores. Se houvesse mais investimento dos poderes públicos, poderia melhorar realmente a pesca aqui na Bahia, principalmente na nossa comunidade”, disse. Para ela, políticas pública voltadas à proteção ambiental teriam efeito direto na renda dos trabalhadores do mar. “Seria de grande ajuda para o pescador e para a pescadora se houvesse mais investimentos e se afastassem as empresas que poluem o meio ambiente. Com incentivo e orientação, as espécies voltariam a ter o tamanho ideal para captura, e isso impactaria na renda deles. Melhoraria com certeza”, afirmou. 🏡 IPTU Verde e Amarelo Além da tributação estadual, os municípios podem adotar programas de incentivo local. Em Salvador, estão em operação o IPTU Verde e o IPTU Amarelo, que incentivam práticas sustentáveis com descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. IPTU Verde Vigente desde 2015, o IPTU Verde concede descontos a empreendimentos residenciais, comerciais e mistos que implementam práticas sustentáveis. Em nota, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Salvador explicou que o programa reúne 81 requisitos distribuídos em oito categorias, incluindo gestão sustentável da água, eficiência energética, projeto sustentável, qualidade urbana, verde urbano, contribuições para áreas de biodiversidade estratégicas, gestão de resíduos e bonificações. IPTU de 2026 em Salvador Ascom Sefaz Em 2026, o programa beneficiou 6.543 imóveis, com 1.028 novas adesões em relação ao ano anterior — um crescimento de 18,64%. Desde 2022, quando apenas 373 imóveis eram beneficiados, o aumento chega a 1.654%. 🥉 Imóveis que atingem 50 pontos recebem a categoria bronze com desconto de 5%. 🥈 Imóveis que alcançam 70 pontos recebem categoria prata com 7% de abatimento. 🥇 Imóveis que atingem 100 pontos recebem categoria ouro com desconto de 10%. Entre as práticas incentivadas estão a preservação de árvores, a implantação de áreas de compostagem, jardins de chuva, captação e uso sustentável da água, eficiência energética e valorização do verde urbano. IPTU Amarelo Focado na geração de energia solar fotovoltaica, o IPTU Amarelo oferece descontos proporcionais à energia produzida pelo sistema instalado no imóvel. Assim, a tributação verde envolve diretamente o cidadão, transformando preservação ambiental em ato de cidadania. ⚖️ Instrumento de justiça social Benefícios fiscais ajudam a desestimular ocupações irregulares no litoral O litoral baiano abriga comunidades pesqueiras, populações tradicionais e pequenos empreendimentos turísticos que dependem diretamente da conservação ambiental para manter sua subsistência e economia. A degradação de manguezais, restingas, recifes de corais e áreas de vegetação costeira impacta essas populações de forma desproporcional, tornando a preservação um instrumento de equidade social. Com isso, a tributação verde atua como um mecanismo que pode conectar política fiscal à justiça social. Municípios que preservam áreas estratégicas podem receber mais recursos via IBS, criando um incentivo para que gestores municipais priorizem o cuidado com ecossistemas críticos. Ao mesmo tempo, construtoras, proprietários de imóveis e cidadãos que adotam práticas sustentáveis recebem benefícios fiscais, tornando o investimento na preservação ambiental economicamente vantajoso. “Quando a política tributária é usada para recompensar quem preserva, o poder público transforma obrigação legal em vantagem econômica e social. Isso muda a forma como o desenvolvimento urbano é planejado e garante que a proteção ambiental beneficie quem mais depende dela”, afirma Marina. Além do estímulo econômico, a tributação verde fortalece a cidadania fiscal. Ao perceberem que o tributo pode gerar benefícios diretos à comunidade e ao meio ambiente, cidadãos passam a compreender melhor a função social dos impostos, criando um ciclo de participação e responsabilidade coletiva. 📈 Impactos concretos A aplicação da tributação verde vai muito além da redução de impostos. Os recursos direcionados para práticas ambientais têm efeitos tangíveis na vida urbana e na sustentabilidade do litoral. A implementação do IPTU Verde e Amarelo, por exemplo, incentiva a preservação de árvores, a implantação de jardins de chuva, captação de água da chuva, uso de energia renovável e eficiência energética, promovendo diretamente a conservação do território. Essas ações refletem na redução do consumo de recursos públicos, como água e energia, e aliviam a pressão sobre sistemas de abastecimento, esgoto e rede elétrica. Além disso, a tributação verde contribui para a fiscalização constante de áreas sensíveis, recuperação de trechos degradados e educação ambiental, envolvendo moradores, empresas e autoridades municipais. “A preservação do litoral é garantida não apenas por leis, mas por monitoramento periódico e incentivos que motivam ações concretas. Cada iniciativa, mesmo pequena, como um hotel que capta água da chuva, representa um impacto direto na proteção ambiental e na economia local”, defendeu Rafaela. Mapa mostra os biomas presentes no litoral baiano Arte g1 LEIA MAIS: 'Invasão silenciosa': mais de 30 espécies exóticas ameaçam equilíbrio da Baía de Todos-os-Santos Moradores denunciam suspeita de contaminação em praia de Salvador; caso é investigado pelo Inema Expedição baiana encontra microplásticos em áreas de preservação ambiental no Parque Marinho de Abrolhos Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻